Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 147 0017946-74.2010.8.26.0344; Apelação; Comarca: Marília; Vara: 5ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2010.017946-0/000000000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Valter Faria; Advogado: DACIO ALEIXO (OAB: 86674/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: RONALDO SERGIO DUARTE (OAB: 128639/SP);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 1567 576.01.1996.046112-0/000000-000 - nº ordem 15052/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP X MARISTELA DE MAGALHAES - Fls. 34 - Deixo de receber o recurso de apelação interposto, uma vez que por força do Artigo 34 da LEF tal recurso é incabível, não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 1404 576.01.1997.040590-8/000000-000 - nº ordem 9842/1997 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X IRENE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS - VISTOS. Fls. 43/49: trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE formulado pela empresa IRENE REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA, na qual p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1070 1646 já que não existe penhora nos autos principais. Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos de execução fiscal, conforme preconiza o § 1º do artigo 16 da LEF. Nos autos principais, dê-se vista à Fazenda exequente para fins de prosseguimento, em busca da garantia, com o que pode concorrer a parte emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 651 1502 vontade da credora não há que se decretar a prescrição do crédito tributário. 2. Precedentes: AgRg no REsp 1.062.571-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 20.11.2008; REsp 898.975/DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 17.12.2007, DJe 10.3.2008; REsp 827.948/SP, Rel. Min. Hu