Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 508 1567 576.01.1996.057506-8/000000-000 - nº ordem 6262/1997 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X NOVOS TALENTOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME E OUTROS - Segue transcrito tópico final da r.decisão de fls.57/59: “Vistos. Ante o exposto, não acolho a exceção de pré-executivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 1567 576.01.1996.046112-0/000000-000 - nº ordem 15052/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP X MARISTELA DE MAGALHAES - Fls. 34 - Deixo de receber o recurso de apelação interposto, uma vez que por força do Artigo 34 da LEF tal recurso é incabível, não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1733 será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo único - local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do executado. 4. Os juros compensat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 651 1505 ilegitimidade passiva de ex-sócio da empresa executada - Encerramento irregular da empresa ocorrido - Hipótese - Interposição de Agravo de Instrumento pela Fazenda - Cabimento - O fechamento da empresa sem baixa na Junta Comercial do Estado, é indicio de que o estabelecimento encerrou suas atividades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 1628 576.01.2000.062391-0/000000-000 - nº ordem 21964/2000 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT x ESTELA MARIS DE PIERRE ME Fica o advogado a seguir INTIMADO a devolver os autos que se encontram em seu poder com carga desde 02/07/2012, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 1569 162: Diante da desistência manifestada a fls. 53, com a qual concordou o(a) executado(a) (fls. 60/63), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, e o faço com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Condeno o(a) exequente ao pagamento da honorária da parte contrária, que ora fixo em 15% do valor exequendo, atualizada d