Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 1567 576.01.1996.046112-0/000000-000 - nº ordem 15052/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP X MARISTELA DE MAGALHAES - Fls. 34 - Deixo de receber o recurso de apelação interposto, uma vez que por força do Artigo 34 da LEF tal recurso é incabível, não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 1405 OAB/SP 127414 576.01.2000.053722-5/000000-000 - nº ordem 14411/2000 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X ALBERTO CARRETEIRO - Sentença nº 3680/2009 registrada em 28/09/2009 no livro nº 368 às Fls. 86: Tempestivo (fls. 78), nego provimento aos embargos infringentes, manten