Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 745 1036 restrição de crédito, promovida por JOÃO BATISTA BARBOSA LEAL contra TELECOMUNICAÇÃOES DE SÃO PAULO S.A. TELESP., declarando-a extinta com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para, em conseqüência: (1) declarar a nulidade e inexigibilidade do débito da