Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 987 127154 - ADV REGINALDO LUIZ DA SILVA OAB/SP 248785 576.01.2005.086955-0/000000-000 - nº ordem 10505/2006 - Declaratória (em geral) - NILSON BUENO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 165 - Vistos, etc. Fls. 164: Defiro a dilação do prazo, como requerido. Após, nova vista. Int. - ADV RAFA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 749 947 se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de ofício) ou se não é(são) (intimar via ato ordinatório para instruir e recolher diligência (Município) ou retirar, distribuir e comprovar a efetiva distribuição em 30 (trinta) dias (Fazenda Estadual). 3. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1378 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 2. No caso de início da execução de sucumbência pelo ente público, intime-se de acordo com o art. 475-J, CPC (através de advogado ou pessoalmente, caso não haja), que prescreve in verbis: “Caso o devedor, condenado ao pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1588 grau de recurso, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Seção de Direito Público em 05.07.2012. Certifico mais e finalmente que recebemos ofício da DRS-XV, para providências do autor quanto à tutela concedida, sendo que as mesmas deverão ser tratadas diretamente com àquele órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 537 1303 regular do ato gerador desse direito que é o alvará. E essa desconstituição há de ser feita pelo caminho inverso, observado o devido processo legal, pois não é discricionária nem arbitrária, mas vinculada à existência e legitimidade dos motivos invocados para a invalidação da licença (pags. 219/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1896 da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias individuais e coletivas, ensina JOSÉ AFONSO DA SILVA, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, o seguinte: “A garantia das garantias consiste na eficácia e aplicabilidade imediata das normas constitucionais. Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1273 Anulação de Débito Fiscal - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 334 - Vistos, etc. 1. Proceda-se ao bloqueio via BACEN-JUD da quantia de R$ 550,16, de acordo com a atualização de valores apresentados a fls. 333. 2. Em caso positivo, intime-se o(a) devedor(a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 706 1139 (cinco) dias.” - ADV RAFAEL ALVES GOES OAB/SP 216750 - ADV DANIELA CURY DE MARCHI MALAGOLI OAB/SP 148818 576.01.2006.028187-0/000000-000 - nº ordem 10618/2006 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ROSALINA ESMELIERE MARANHO X DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DIR XXII E OUTROS - Ante a concord�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1098 1421 SEÇÃO PROCESSUAL I - ESTADUAL E SEÇÃO PROCESSUAL II - MUNICIPAL DO 1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto JUIZ: MARCELO DE MORAES SABBAG 576.01.2000.055876-1/000001-000 - nº ordem 16601/2000 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 1640 FAZENDA NACIONAL. PAGAMENTO VINCULADO À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos do disposto nos artigos 730 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, em que não é