Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 934 1379 150127 576.01.2010.062148-4/000000-000 - nº ordem 6818/2010 - Mandado de Segurança - TRANSRIO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA X DIRETOR DA 17ª CIRETRAN DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - v i s t o s . TRANSRIO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do sr. DIRETOR D 17ª CIRETRAN DE SÃO JOS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1471 transferência, mandado de entrega/imissão e carta de arrematação. k. Tratando-se de carta precatória, COMUNIQUE-SE. l. Em sendo negativos os resultados, dar-se-á imediatamente vista à parte credora, que, postulando por nova tentativa de alienação, ficará desde já autorizada, usando como parâmet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1567 que foi juntada petição de Recurso Inominado a fls. 43/46, o que é impróprio para a fase em que o feito se encontra, razão pela qual ficará nos autos sem efeito legal. No mérito, verifico que a ação é procedente. A Constituição Federal (art. 196, art. 1º, III, art.197, dentre outros) garante o dire