Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1399 LADEIA X SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Fls. 63 - Vistos. Tratando-se de ação de cunho previdenciário, esta não tramitará perante o rito especial do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme provimentos CSM nºs 1768 e 1769/2010, publicados no DJE em 17/06 e 23/06/2010. Ao Distribuidor para redis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1747 Federal (art. 1º, III; art. 196; art.197; dentre outros) garante o direito à assistência, à saúde e à dignidade humana a serem prestadas pelo Estado. O dano irreparável ou de difícil reparação é inerente à medida, o que vem comprovado pelos documentos juntados aos autos. Ademais, o relatório méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1750 id_tipo%3A4|id_tipo%3A6|id_tipo%3A5|id_tipo%3A7%29&requiredfields=&as_q=&registrosSelecionados=& ;filtrosSelecionados=&client=juris_int&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=turmas&sort=date%3AD%3AL %3Ad1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&getfields=*&exclude_apps=1&sort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 2526 SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 35 - Vistos, etc. 1) Considerando os documentos trazidos com a inicial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Em 10 (dez) dias, emende a inicial, excluindo do pólo passivo o primeiro impetrado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 1346 autos. Ademais, o relatório médico de fls. 31/32 informa, “in verbis”: “...Anemia crônica por perda de sangue oculto nas fezes devido a doença diverticular do cólon sem possibilidade de tratamento cirúrgico...”. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, e o faço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 611 1265 ESTACIONAMENTO LTDA ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 201 - Vistos. Trata-se de ação nulidade de auto de infração c.c. declaratória de inexistência de débito tributário, ajuizada por IGUCHI e MASSAE ESTACIONAMENTO LTDA ME, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO