Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 253 0050221-87.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2010.050221-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Maria Pancini Bitencourt (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Mendes Madeira (OAB: 237510/SP); Apelado: Prefeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 193 0050221-87.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2010.050221-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Maria Pancini Bitencourt (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Mendes Madeira (OAB: 237510/SP); Apelado: Prefeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 1536 576.01.2010.063381-4/000000-000 - nº ordem 6919/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTER DE MORAES PRADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 52 - Vistos, etc. Em 10 (dez) dias, informe a autora se desiste dos medicamentos ASPIRINA PREVENT (ver item 3 do decidido a fls. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2291 o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 2. No caso de início de execução contra a Fazenda Pública, expeça-se a competente carta precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1735 concordando com seu valor, postulou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento do valor depositado, em favor da parte credora. Certifiquese acerca da existência de custas em aberto. Havendo, cobrem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 1430 dentre outras providências, alterou a redação do artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. Assim, o critério de correção estipulado pelo diploma de 2009 somente se aplica às ações ajuizadas após a sua vigência, pois mencionado dispositivo versa sobre direito material. (Vide Embargos de Declaração n° 994.07.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 1424 dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando a antecipação da tutela concedida a fls. 32/V, para condenar o(a)(s) requerido(a)(s) ao fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s)/ aparelho(s)/suplemento(s)/componente(s) farmacêutico(s) pleiteado(s) [LEVEMIR - mensalmente e de forma i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 864 181 576.01.2010.064518-2/000000-000 - nº ordem 7016/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MALORY IBIAPINO MOREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 28 - VISTOS. 1) Considerando os documentos trazidos com a inicial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 1754 aniversário do servidor público. Suspensão da lei por decreto do Poder Executivo. INADMISSIBILIDADE. Manifesta ilegalidade do ato do Executivo de retirar efeitos de lei editada pelo Poder Legislativo. Ofensa ao princípio da hierarquia das normas. Recurso provido. (Apelação Com Revisão 874.050.5/5-00, Comar