Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1576 lo, pela teoria da imprevisão, é que configuraria ilegalidade por descumprimento do Edital. Por fim, a questão do alegado vício no julgamento do recurso não colhe, a uma porque não se declara nulidade sem prejuízo, e este não ocorreu (a contestação é ontologicamente incompatível com a aceitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1768 REIS MENDONÇA OAB/SP 109685 - ADV LUIS ANTONIO DE ABREU OAB/SP 53634 - ADV VANESSA MARIN DE ABREU OAB/ SP 217803 - ADV ZENAIDE FERNANDES RODRIGUES CHALA OAB/SP 224484 576.01.2009.071269-1/000000-000 - nº ordem 1336/2009 - (apensado ao processo 576.01.1996.052978-0/000000-000 nº ordem 2673/1997) - Embargos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 1581 576.01.2011.047804-3/000000-000 - nº ordem 383/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER PASCOALINA FERREIRA DE ATAÍDE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 33 - Ato Ordinatório: Fls. 28/32: Ciência a parte autora; (of.DRS). - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479