6 resultados encontrados para 576.01.2011.010153-0/000000 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 184 D oeste; Advogado: Jose Manuel Melo dos Santos (OAB: 305752/SP); Advogado: Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP); Apelado: Maurício Borte (Justiça Gratuita); Advogado: Ailton Soares de Santana (OAB: 168530/SP); 0008547-37.2005.8.26.0072; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 242 4/000000-000; Assunto: Tempo de Serviço; Apelante: Abilio Ciriali; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/ SP); Advogado: Jesse James Metidieri Junior (OAB: 235834/SP); Apelado: Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP); PROCESSOS ENTR
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2297 (dez) dias. - ADV NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS OAB/SP 160715 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 576.01.2011.037820-3/000000-000 - nº ordem 279/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER LAZARA BATISTA MALDONADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: À r
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2134 insumo(s) eventualmente ser de elevado custo ou não integrar a lista padronizada pelo Ministério da Saúde não retira do Ente Federativo a responsabilidade constitucional, social e moral em relação àqueles que necessitam de auxílio. Ademais, anoto que não podem, e nem devem, a incompetência na adequa
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1123 1240 e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Constituição do Estado de São Paulo nos incisos I e V do seu artigo 223 estabelece, “in verbis”: “Compete ao sistema único de saúde, nos termos da lei, além de outras atribuições: a assistência integral à saúde, respeitadas