9 resultados encontrados para 576.01.2011.011182-3/000000 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 177 de Oliveira; Advogada: Katia Regina de Oliveira (OAB: 114048/SP); Apelado: Delegado de Policia Diretor do Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo Detran; Advogada: Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP); 0007132-96.2011.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Se
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1575 parte autora do oficio do DRS. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835 576.01.2011.011643-4/000000-000 - nº ordem 97/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CARLOS ROBERTO MONSERRAT X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 32 -
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1750 embargos à execução ou julgá-los improcedentes; [...] No caso em tela, à evidência, o efeito é o devolutivo, somente. Int. - ADV PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR OAB/SP 23087 - ADV ROBERTO QUIROGA MOSQUERA OAB/SP 83755 - ADV MARCUS VINICIUS BOREGGIO OAB/SP 257707 - ADV GUILHERME LEGUTH NETO OAB/SP 119024 - ADV
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1576 lo, pela teoria da imprevisão, é que configuraria ilegalidade por descumprimento do Edital. Por fim, a questão do alegado vício no julgamento do recurso não colhe, a uma porque não se declara nulidade sem prejuízo, e este não ocorreu (a contestação é ontologicamente incompatível com a aceitação do
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 1863 - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 576.01.2011.062005-5/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - LUIS HENRIQUE PULCINELI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: À réplica em
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1675 com direitos básicos do cidadão e a incapacidade de gerir os recursos públicos servir de desculpas para o Estado se esquivar de cumprir suas atribuições. Os entes federativos da República Federativa do Brasil devem se aparelhar para a observância irrestrita dos ditames constitucionais. Dessa forma, h
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1513 exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”. Com ele, ao expert. Laudo em 30 dias. Com o laudo, libere-se os honorários do expert. Após, às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 1579 uma vez que está na direção do processo, é dotado de competência discricionária para deliberar sobre a necessidade ou não da produção das provas requeridas pelas partes. No caso em comento, não vislumbro a necessidade de prova pericial, ante a prova documental encartada aos autos. Portanto, estando o