8 resultados encontrados para 576.01.2011.048809-2/000000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 1448 OAB/SP 99898 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 576.01.2010.060813-0/000000-000 - nº ordem 7166/2010 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE UCHOA - SP X MARCO ANTONIO DE LOURENÇO E OUTROS - Fls. 397 - Vistos. A preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual não
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 1732 pessoas jurídicas de direito público a disciplina do art. 461 do CPC. Mas, há que atentar para a razoabilidade no uso dos meios coercitivos, pois a administração, jungida à legalidade, nem sempre exibe condições de atender, prontamente, as chamadas ‘prestações positivas’ resultantes dos comandos
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1457 SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 576.01.2011.048809-2/000000-000 - nº ordem 418/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOMINGAS FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 74 - Vistos
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1327 Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - CLAUDIA MOREIRA GONÇALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 111 - Sentença nº 85/2013 registrada em 23/01/2013 no livro nº 190 às Fls. 224: Processo n. 324/2011 Juizado Especial da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública Vistos, etc
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2016 ou se norma programática, é consensual em que se aplique ela de imediato, pois, ainda a entender-se programática, essa norma “não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de ma
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2028 Fornecimento de Medicamentos - JOSE FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório : Fls.: 94/95 : ciência à (S) parte(s ) ( j. ofício DRS) - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835 - ADV LUCIANO CARLOS DE MELO OAB/SP 232647 576.
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1893 nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” ( Agr no RE 271.286 -STF - 2° Turma - Ministro CELSO DE MELLO; cfr., em acrés