5 resultados encontrados para 576.01.2011.064056-7/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 1642 576.01.2011.064056-7/000000-000 - nº ordem 636/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ADRIANA JESUS DA SILVA BRITO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 67 - Ato ordinatório: À réplica em 10 (dez) dias. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV CARLA PITTELLI PASCHO
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1735 concordando com seu valor, postulou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento do valor depositado, em favor da parte credora. Certifiquese acerca da existência de custas em aberto. Havendo, cobrem-se
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1078 576.01.2011.062288-1/000000-000 - nº ordem 609/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ROSANA BORGES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO DE SÃO PAULO - Fls. 26/26v - VISTOS. 1) Considerando os documentos trazidos com a inicial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justi�
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1816 deliberar sobre a necessidade ou não da produção das provas requeridas pelas partes. No caso em comento, não vislumbro a necessidade de prova pericial, ante a prova documental encartada aos autos. Não bastasse, o E. Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de