5 resultados encontrados para 576.01.2012.004689-3/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1137 MÁQUINAS LTDA - Fls. 69 - Vistos, etc. Acolho a manifestação da fazenda exequente como razão de decidir e INDEFIRO a nomeação de bens havida. Defiro a penhora on-line. Caso o feito esteja em fase de garantia, aplica-se a disposição do artigo 9º, caput, da LEF, in verbis: Art. 9º - Em garantia da exec
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 1433 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. Prejudicadas as demais questões dos autos. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para restabelecer o décimo quarto salário suspenso pelo Decreto nº 210/02 e condenar o(
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2071 documentos juntados aos autos. Ademais, o relatório médico de fls. 14/15 informa, in verbis: “HPV (...). Necessita cuidados para possível gravidez “. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, e o faço para compelir a(s) requerida(s) a fornecer à parte autora o(s) medic
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1577 garantias individuais e coletivas, ensina JOSÉ AFONSO DA SILVA, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, o seguinte: “A garantia das garantias consiste na eficácia e aplicabilidade imediata das normas constitucionais. Os direitos, liberdades e prerrogativas consubstanciados no Título II, cara