5 resultados encontrados para 576.01.2012.012398-6/000000 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1876 se por outras, por exemplo Bacen-Jud, que fica deferido. 3. No mais, transferiram-se os valores já bloqueados naqueles autos para conta judicial. Int-se (obs.: município já falou) - ADV JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO OAB/SP 57443 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743 576.01.2011.065840-9/000000-00
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1708 576.01.2011.009548-0/000000-000 - nº ordem 649/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X FABIO ROBERTO LASQUEVITE - Ato ordinatório: Certifico e dou fé haver a r. sentença de fls. 47/48 transitada em julgado em 22/02/2012 (anotado no sistema). Ao
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1977 DIPP Relator Por fim, resta apenas a observância da incidência dos juros de mora e atualização monetária, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, “in verbis”: “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independen
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 1607 valor corrigido da causa”. Com o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09, “in verbis”: “O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz �