Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1829 da medicação/insumo/suplemento/aparelho/tratamento. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de apuração de responsabilidade e multa diária. P. R. I. São José do Rio Preto, 04 de julho de 2012. MARCELO DE MORAES SABBAG JUIZ DE DIREITO - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1346 131135 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832 0516849-28.2011.8.26.0576 (576.01.2011.516849-3/000000-000) Nº Ordem: 011378/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO CDHU - ato ordinatorio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 1328 16 da LEF. Nos autos principais, dê-se vista à Fazenda exequente para fins de prosseguimento, em busca da garantia, com o que pode concorrer a parte embargante, de forma a ver seus embargos terem andamento mais célere. Garantidos os autos de execução fiscal supramencionados, voltem conclusos. Sem prejuízo, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1977 DIPP Relator Por fim, resta apenas a observância da incidência dos juros de mora e atualização monetária, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, “in verbis”: “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1614 no art. 7o da mesma Emenda”. O referido art. 7o da EC 41/03 trata justamente da regra de paridade dos benefícios e vantagens entre servidores ativos e inativos. Assim, em tese, não existe óbice ou condição prévia para a propositura da ação fundada na data da aposentadoria, bastando que o autor com