Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 1769 do caso, ainda que de forma estimativa, para fins de averiguar se o feito se enquadra ou não no rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Para fins de apuração de eventuais parcelas vincendas, pode se valer da disposição do parágrafo 2º do art. 2º da mesma Lei.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1317 PAULO - Fls. 69 - Sentença nº 1568/2013 registrada em 26/06/2013 no livro nº 216 às Fls. 206/212: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela antecipada initio litis,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1825 ADV CECILIA CICOTE OAB/SP 237996 576.01.2011.060361-9/000000-000 - nº ordem 15872/2011 - Procedimento Ordinário - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - GETOVER LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 67 - Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte autora, a dar andamento ao feito em 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 1567 PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ERON LACERDA DE NOVAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 42 - Fls. 40/41: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias como proposto pela parte autora. Após, nova vista. Int.-se. - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 576.01.2012.007838-8/000000-000 - nº ordem 166/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2808 necessário. P.R.I. São José do Rio Preto, 7º de janeiro de 2013.. TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS Juíza de Direito - ADV FERNANDO AUGUSTO RUIZ GONÇALVES PRANDI OAB/SP 202090 0021962-83.2012.8.26.0576 (576.01.2012.021962-7/000000-000) Nº Ordem: 000287/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Forne