Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 1835 SP 168303 576.01.2012.048133-3/000000-000 - nº ordem 6044/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - IDELCINO RAMOS DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 25 - Considerando a documentação colacionada aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 1843 reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: “Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário”. P. R. I. São José do Rio Preto, 17 de julho de 2012. MARCELO DE MORAES SABBAG JUIZ DE DIREITO - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV TH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 1665 fornecimento do(s) medicamento(s)/aparelho(s)/insumo(s)de que necessita, ainda que não façam parte da tabela padronizada pelo SUS, a fim de que lhe seja assegurada a dignidade humana. Saliento que o dever de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo aos carentes, é obrigação solidária es