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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SILVA DE FREITAS, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE CER PRESO, PARA QUE O MESMO POSSA INICIAR IMEDIATAMENTE O CUMPRIM ENTO DOS TERMOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A CPP INFORM ANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO SIP ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL INDULTO OU COMUTACAO,