TJGO 09/03/2016 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
SILVA DE FREITAS, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE
CER PRESO, PARA QUE O MESMO POSSA INICIAR IMEDIATAMENTE O CUMPRIM
ENTO DOS TERMOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A CPP INFORM
ANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO SIP ACERCA DO TEOR DESTA
DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS,
PARA CALCULAR EVENTUAL INDULTO OU COMUTACAO, APOS DE-SE VISTA AS
PARTES E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
19077-45.2002.8.09.0051 ( 200200190770 )
1142
EXECUCAO PENAL
ARLINDO PEREIRA DE SOUZA
JUSTICA PUBLICA
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
NAO AUTORIZO A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA AQUELA C
OMARCA. TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 634/635, ORIUNDO DO JUIZO
DA 2 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO (PROCESSO N. 58068-94.2003.8.0
9.0006 (200300580686)), AUTORIZO A REMOCAO DO SENTENCIADO PARA CO
MPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA, AS 14:00 HOR
AS, NA COMARCA DE ANAPOLIS/GO, DEVENDO, CONTUDO, AS PROVIDENCIAS
RELACIONADAS AO RECAMBIAMENTO, ESCOLTA E RETORNO DO SENTENCIADO P
ARA ESTA CAPITAL SER TOMADAS PELO JUIZO DE ANAPOLIS/GO. OFICIE-SE
AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO, NO BOJO DOS AUTOS N.
58068-94.2003.8.09.0006 (200300580686, COM URGENCIA, INFORMANDO
A PRESENTE DELIBERACAO E SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O PROCESSO
QUE LA TRAMITA, BEM COMO, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA, QUAL A
SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO NAQUELE FEITO, NO
TADAMENTE SOBRE EVENTUAL MANUTENCAO OU NAO DE SUA PRISAO. AO ENSE
JO, INFORME QUE O JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DAQUELA COMARCA INDEFE
RIU PEDIDO DE VAGA PARA O SENTENCIADO CUMPRIR PENA LA. FACA-SE CO
NSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 636/637. OFICIE-SE A PENITENCIAR
IA CORONEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO A PRESENTE AUTORIZACAO DE
SAIDA DO SENTENCIADO DAQUELA UNIDADE PRISIONAL, DEVIDAMENTE ESCOL
TADO, TAO SOMENTE PARA A MENCIONADA AUDIENCIA A SER REALIZADA EM
ANAPOLIS/GO, DEVENDO, OBVIAMENTE, RETORNAR ESCOLTADO PARA ESTA CA
PITAL APOS A REALIZACAO DO ATO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO OFICIO D
E FLS. 634/635 E DOCUMENTO DE FLS. 636/637. OFICIE-SE AO JUIZO DA
4 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO INFORMANDO O TEOR DESTA DELIBERAC
AO. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, A CONCLUSAO PARA ANALISE E DEFINICA
O DO CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE M
ARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
323017-38.2014.8.09.0175
1407
EXECUCAO PENAL
EDUARDO IURY CHAGAS
SAVIO PAULO FERNANDES FALEIRO
JEFERSON CHAVES MARIANO
DULCILENE VIANA DO ESPIRITO SANTO
ADV ACUS
: 13928 GO - ARCENIO GONCALVES MENEU FILHO
43399 GO - LUDMILA ROCHA FARIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201403230174 EM VISTA DA FALTA G
RAVE / VIOLACOES A O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA PRATICADAS PE
LO APENADO EDUARDO IURY CHAGAS , FILHO DE NAJELLA MARCELA CHAGAS
, APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLON
I A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AUDIENCIA DE
JU STIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS 52/54, REPETIDO AS FLS
56/58 E 60/62, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 05 D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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