Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 1729 de valor mínimo) com especial atenção à pesquisa realizada junto a DRF, cujos dados estarão em pasta própria e pelo tempo regulamenetar manfieste-se o exeqüente, no prazo de 30 dias, requerendo o que lhe convier (incluindo-se eventual pedido de arquivamento, art. 791, III do CPC). Decorrido sem manifestação, indepe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 472 1808 Citado o réu (fls. 28), ele não contestou a ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado ante a desnecessidade de produção de outras provas além da documental já existente nos autos. A revelia, por versar a lide sobre direitos patrimoniais disponíveis, gerou presunção de veracidade dos fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1786 ADV NEUZA MARIA MACEDO MADI OAB/SP 77530 - ADV MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES OAB/SP 195402 583.08.2008.120548-7/000000-000 - nº ordem 2205/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLORA DE FRANCHIS LOMBARDI E OUTROS X BANCO ITAÚ S.A - Os autores residem em endereço sob jurisdição diversa deste Foro Regional, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1917 aceitar que, após a ocorrência de inadimplemento, a parte devedora possa se insurgir contra vetores que pactuou e cumpriu livremente? Trata-se da própria aplicação do conceito ‘’venire contra factum proprium’’ que integra a teoria da boa-fé objetiva. ‘’A teoria dos atos próprios parte do princípio que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2222 quantia devolvida, acrescido de juros e correção monetária. (fls. 02/27). Citada, a requerida ofertou contestação, batendose pela incompetência territorial deste juízo. Quanto ao mérito, atribuiu a responsabilidade pelo desfazimento do negócio à autora, bem como a inaplicabilidade do art. 418, CCB., (fls. 33/57)