Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 1041 declarar o réu PAULO HENRIQUE ROMANATO como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento de pena privativa de liberdade de três anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de trezentos dias-multa. - Advogados: JOAO AZIZ ABRAHAO - OAB/SP nº.:60377; Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 721 1103 PROC. 050.10.034640-5 C. 714/10 JP X MAIQUE LUIZ PEREIRA. FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. DR. DENILSO RODRIGUES OAB/SP 228.339 13ª Vara Criminal Dra Cláudia Carneiro Calbucci Renaux - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 583.50.2008.054400-4/000000-001 - Controle nº.: 1057

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 835 citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser ele indagado quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Por cautela, intime-se o advogado de fls. 31 do apenso, pela impr