Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 1705 (06) anos, nove (09) meses e vinte (20) dias de reclusão e pagamento de seiscentos e oitenta (680) dias multas, no piso legal. Não há circunstância atenuante a ser considerada. c) Na terceira fase, não há causa de diminuição ou aumento de pena, a ser considerada, motivos pelo qual mantenho a pena n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1497 0007356-84.2012.8.26.0597 (597.01.2012.007356-8/000000-000) Nº Ordem: 001145/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. K. S. D. F. X L. B. D. F. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 22: ... que decorreu o prazo legal sem que o requerido efetuasse o pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1904 qualificados nos autos, em razão da prescrição da pretensão executória ocorrida. É que decorreu o lapso superior a dois anos sem o cumprimento da pena.Arbitro honorários advocatícios em 100% do valor da tabela de honorários vigente. Expeçam-se certidões.Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1502 DOS SANTOS - OAB/SP nº.:118653; JOAO TEODORO DE OLIVEIRA SOBRINHO - OAB/SP nº.:63799; Processo nº.: 0006099-87.2013.8.26.0597 - Controle nº.: 001024/2013 - Partes: Justiça Pública X EDUARDO DANTAS QUEIROZ - Fls.: 0 - Designo o dia 15/07/2013, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1499 Processo nº.: 0010994-04.2007.8.26.0597 (597.01.2007.010994-1/000000-000) - Controle nº.: 001361/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO FERNANDES DA SILVA - Fls.: 0 - O regime para cumprimento da pena é o aberto. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a ação penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1504 UFESPs, nos termos do artigo 4°,§ 9°, letra a, da Lei Estadual 11608/03. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência j