Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 2327 não tenha direito ao enquadramento, faz jus aos vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenhou, sob pena de ocorrer locupletamento ilícito da Administração” (AgRg nos EDcl, no Resp 379932/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, publicado em 1.8.2006). Admite-se, portanto, em hipóteses espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 2024 994.06.070.872-0 - São Paulo - 3ª Câmara de Direito Público - Rel. Leonel Carlos da Costa - J. 13.07.2010 - v.u). Voto nº 5.408. Pelo exposto, não há dizer que se está diante de exceção constitucional, pois não se cuida de situação funcional própria e imperiosa do servidor ligada à natureza de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 2140 trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, trasladando cópia para a execução. P.R.I. - ADV JOSE CARLOS BACHIR OAB/SP 129705 - ADV MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO OAB/SP 83704 602.01.2011.022718-5/000000-000 - nº ordem 823/2011 - Procedimento Sumário - LAURA DE MEDEIROS RONGETTA X FAZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2015 443.01.2011.002179-9/000000-000 - nº ordem 557/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - EDNEIA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CONCLUSÃO Aos 18 de junho de 2012, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz Substituto, Dr. Henrique Maul Brasilio de Souza. ______________(Sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2579 a improcedência da ação (fls. 26/43). Laudo pericial a fls. 53/55. A autora minisfestou-se quanto ao laudo (fls. 62/63). Em audiência de instrução, duas testemunhas foram ouvidas (fls. 73/74). É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, afasto a preliminar referente à falta de interesse de agir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2249 de Direito Dra. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio, para decisão. ________________(Supervisor Serviços). Processo n. 424/11 Vistos; Considerando não haver outro médico psiquiatra habilitado perante este Juízo, nomeio em substituição o perito Frederico Guimarães Brandão e fixo seus honorári