Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 2299 ordem 220/2007) - Embargos à Execução - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA X IRACY BELTRAME MARTINS E OUTROS - OBS. retirar em cartório o ofício requisitório que se encontra a disposição, bem como, comprovar nos autos a entrega do ofício protocolado. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2350 na pessoa de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Int. - ADV ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI OAB/SP 208979 602.01.2011.032036-1/000000-000 - nº ordem 21183/2011 - Declaratória (em geral) - COMERCIAL ETIQUETAS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. nº 60201201103203610000000000 Vistos. O pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 2149 de função. Sedimentou-se orientação jurisprudencial acerca do cabimento de indenização pelo desvio de função, embora não haja possibilidade de reenquadramento ou reclassificação. Nesse sentido: “O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que o servidor público de