Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1838 testemunhas. Intime-se. - ADV: ITALO GARRIDO BEANI (OAB 149722/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP) Processo 0007581-89.2012.8.26.0602 (602.01.2012.007581) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1966 decidido à época da antecipação da tutela, o arbitramento só se deu em virtude da sonegação de informações solicitadas pela Administração, que levantou o valor do imposto com base em informações prestadas ao fisco estadual. A Carta da República ibuiu aos Municípios a competência para instituir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 2042 PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA E OUTROS - Fls. 35 - Vistos. Porque não foi editada lei municipal a disciplinar a realização de acordos pelos Procuradores Municipais, inviável a designação de audiência de conciliação. Cite-se o réu na pessoa do representante legal, anotado prazo de 30 dias para oferecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2218 MOISES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Transitada em julgado a r. sentença, diga a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo legal. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV JANAINA ROSA FIDENCIO OAB/SP 193891 - ADV FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2206 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MUNICIPIO DE SOROCABA - EDNA DE JESUS TELES OLIVEIRA - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de reconhecer o crédito de R$ 5.740,99 ( cinco mil, setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), para dezembro/2014, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3152 COSTA (OAB 238982/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 0009724-17.2013.8.26.0602 (060.22.0130.009724) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Lazaro Jose da Silva Junior - Chefe do Centro Integrado de Administraçao Financeira da Policia Militar Estado Sao Pau