Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1190 Processo 0022872-13.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022872) - Usucapião - Ana Maria Tondi Martins - Vistos. Providencie a autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das diligências postais para fins de intimação das fazendas, bem como as contrafés para citação de todos os interessados. Após, cumpra-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2324 de documento é a aplicação da presunção de veracidade prevista no art. 359 do CPC. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: EMENTA: EXIBIÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS, QUE POR MEIO DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SE PRETENDIA PROVAR (CPC ART. 359, I). A não exibição do documento requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1191 de conhecimento, necessária, assim, a posse do referido instrumento contratual de forma a possibilitar a defesa de direitos em juízo, tendo por objeto eventual descaracterização de débito não reconhecido. Como cessionário de crédito, responsável pelo apontamento desabonador, é o réu parte legítima