Poder Executivo ● 23/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Marcelino Granja de Menezes PORTARIA SECULT-PE Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e no Decreto n° 41.778, de 27 de maio de 2015, CONSIDERANDO que o Conselh