DOEPE 23/09/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 180
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SECULT-PE Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e no Decreto n° 41.778,
de 27 de maio de 2015,
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, de caráter permanente é composto, de forma
paritária, por 14 (catorze) representantes do Poder Público e da sociedade civil, designados por ato do Governador do Estado, conforme
previsto no Decreto n° 41.778/2015,
CONSIDERANDO a necessidade de definir regras operacionais para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural, conforme previsto no Decreto Estadual n° 41.778/2015, notadamente nos seus arts. 4° e 5°,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo eletivo acessível a todos os participantes dos segmentos culturais que comporão
o Conselho.
RESOLVE
Art. 1°. Aprovar o edital previsto no anexo I desta Portaria, referente à convocação de entidades e pessoas físicas para formação do
colégio eleitoral que indicará os representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural/CEPPC, no âmbito do Estado de Pernambuco, conforme definido na Portaria Secult Nº 12, de 21/09/2017.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL QUE INDICARÁ
OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME DEFINIDO NA PORTARIA SECULT Nº 012, DE 20/09/2017.
(Disponível na integra no portal www.cultura.pe.gov.br e na sede da Fundarpe a partir da publicação deste edital).
Recife, 20 de setembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. SECRETÁRIO DE CULTURA.
Recife, 23 de setembro de 2017
Nº 8627 Afastar de regência de classe em caráter temporário , EVANI CARVALHO TORRES, matrícula nº141.699-5, CPF nº 304.936.684-20
, de acordo com o Laudo nº 13888/16 de 30/08/16 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 01/02/17.
Nº 8628 Afastar de regência de classe em caráter temporário ,IVONILDA SOUSA DE FREITAS , matrícula nº 259.554-0, CPF nº
186.950.354-68 , de acordo com o Laudo nº 105/17 de 14/02/17 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a
partir de 16/02/17.
Nº 8629 Afastar de regência de classe em caráter temporário ,ENEIDE DE MEDEIROS LEITE , matrícula nº 175.634-6, CPF nº
417.611.624-20 , de acordo com o Laudo nº 106/17 de 16/02/17 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a
partir de 16/02/17.
Nº 8630 Afastar de regência de classe em caráter temporário, IRIS BARBOSA DA SILVA , matrícula nº 277.257-4, CPF nº 046.348.514-90
, de acordo com o Laudo nº 2977/17 de 11/04/17 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 11/04/17.
Nº 8631 Afastar de regência de classe em caráter temporário RAFAEL SANTOS TETI , matrícula nº 303.191-8, CPF nº 046.794.374-56 ,
de acordo com o Laudo nº 19694/16 de 15/12/16 NSPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 09/05/17.
Nº 8632 Afastar de regência de classe em caráter temporario , DIANA ALMENY OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 189.089-1, CPF nº
764.824.644-91 , de acordo com o Laudo nº 12068/15 de 19/08/15 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/08/15.
Nº 8633 Afastar de regência de classe em caráter temporário , DIANA ALMENY OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 189.089-1, CPF nº
764.824.644-91 , de acordo com o Laudo nº 5139/16 de 05/04/16 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 18/02/16.
PORTARIA SE/GGDP DE 22 DE 09 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
PORTARIA SECULT-PE Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 44.803, de 31 de julho de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de deflagrar o processo de realização da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CECPE, tendo em vista as suas Pré-Conferências Regionais e Setoriais,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo de realização da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE
acessível e democrático a todos os interessados em participar desse momento maior de estruturação e consolidação do Sistema Estadual
de Cultura de Pernambuco,
RESOLVE
Art. 1º Ficam abertas as inscrições no período de 25/09 a 20/10 do corrente ano para os cidadãos e cidadãs maiores de 18(dezoito) anos
interessados (as) em participar, como representante do poder público ou da sociedade civil, da IV Conferência Estadual de Cultura de
Pernambuco/IV CEC-PE, convocada pelo Decreto Estadual Nº 44.803, de 31 de julho de 2017, para a realização dos objetivos previstos
no Art. 3º do referido Decreto.
Art. 2º poderão se inscrever as pessoas interessadas, que residam em alguma das 12 (doze) Regiões de Desenvolvimento do Estado,
conforme previsto no Art. 5º do Decreto, para a participação nas Pré-Conferências Regionais de Cultura, bem como as que sejam
vinculadas a algum dos segmentos culturais previstos no Art. 6º, para a participação nas Pré-Conferências Setoriais, conforme disciplinam
os Artigos 4º, 5º, e 6º do referido Decreto.
Art. 3º Cada pessoa inscrita poderá participar de, no máximo, uma Pré-Conferência Regional e uma Pré-Conferência Setorial, escolha
esta que será definida no momento da inscrição, que será formalizada através do preenchimento do formulário próprio, disponibilizado
por meio eletrônico, pela Comissão Organizadora designada pelo Secretário de Cultura.
§1º As informações pessoais quanto ao nome, data do nascimento, endereço, RG, CPF e outras necessárias, serão de inteira
responsabilidade do (a) inscrito (a), não sendo necessária a entrega de cópias dos documentos mencionados no ato da inscrição.
§2º O formulário de inscrição estará disponível no e-mail [email protected].
Art. 4º As datas, horários e locais de realização das Pré-Conferências Regionais, Setoriais e da Plenária Estadual Final, bem como
os regramentos inerentes ao funcionamento de todas as etapas da IV CEC-PE serão definidos por ato da Comissão Organizadora
constituída pela Portaria Secult nº 11, de 01 de setembro de 2017.
Art. 5º As situações inerentes ao processo de inscrição não previstas nesta Portaria serão resolvidas pela Comissão Organizadora, com
fundamento na Legislação aplicável a matéria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de setembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. SECRETÁRIO DE CULTURA
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AUXILIAR
DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO CRIMINAL
EDITAL Nº 31 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o resultado final na perícia médica dos
candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final na primeira etapa e a convocação para a segunda etapa (Curso
de Formação) do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Auxiliar de Legista, de
Auxiliar de Perito, de Perito Papiloscopista, de Médico Legista e de Perito Criminal, do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), serão divulgados, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
sds_pe_16_cientifica, no dia 25 de setembro de 2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 37 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o resultado final na perícia médica dos
candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final na primeira etapa do concurso e a convocação para a matrícula
na segunda etapa (Curso de Formação), referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), serão divulgados, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
sds_pe_16_civil, no dia 25 de setembro de 2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Em, 22/09/2017
PROC. Nº 4808834-8/2017 – EVERALDO DE AQUINO SANTOS, mat. nº 161.996-9: Defiro o pedido, da Anotação do Tempo de Serviço
de 1.761(hum mil setecentos e sessenta e um) dias, correspondente a 04(quatro) anos, 10(dez) meses e 01(um) dias, com base nas
informações cadastrais e Encaminhamento nº 52/2017, do Assessoramento Técnico – GEGEP, desta Secretaria.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 22 DE 09 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
Nº 8626 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ANTONIA DIONISIA DE LIRA MELO, matrícula nº174.046-6/262.764-7,
CPF nº653.661.824-68 , de acordo com o Laudo nº 3664/17 de 02/05/17 NSPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 07/05/17.
Nº 8634 Afastar de regência de classe em caráter definitivo ,ALBERTO MANOEL DE SOUSA, matrícula nº 128.431-2/173.417-2, CPF nº
319.504.184-72 , de acordo com o Laudo nº 6679/17 de 27/06/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 21/06/17.
Nº 8635 Afastar de regência de classe em caráter definitivo ,ALMIR FERNANDO JOSE DE FREITAS, matrícula nº 143.462-4/154.961-8,
CPF nº 353.614.254-00 , de acordo com o Laudo nº 3350/17 de 25/04/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 12/04/17.
Nº 8636 Afastar de regência de classe em caráter definitivo ,LUCIANO JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.837-1/175.287-1, CPF nº
212.909.034-68 , de acordo com o Laudo nº 2551/17 de 28/03/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/03/17.
Nº 8637 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 183.967-5, CPF
nº 224.536.794-49 , de acordo com o Laudo nº 94/17 de 10/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 10/02/17.
Nº 8638 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , SIRLENE SOARES DE SOUZA, matrícula nº 176.094-7, CPF nº 611.194.66415 , de acordo com o Laudo nº 91/17 de 10/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 10/02/17.
Nº 8639 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , CLODOALDO PEREIRA, matrícula nº 128.945-4, CPF nº 077.710.104-15 ,
de acordo com o Laudo nº 168/17 de 21/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 21/02/17.
Nº 8640 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , CLODOALDO PEREIRA, matrícula nº 178.005-0, CPF nº 077.710.104-15 ,
de acordo com o Laudo nº 90/17 de 10/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 21/02/17.
Nº 8641 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , MARIA FRANCINETE DA SILVA, matrícula nº 175.052-6, CPF nº 865.852.90453 , de acordo com o Laudo nº 103/17 de 16/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/02/17.
Nº 8642 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº
184.022-3, CPF nº 527.226.004-04 , de acordo com o Laudo nº 2972/17 de 11/04/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 01/02/17.
Nº 8643 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ITANAUYCYRA EVA DE MEDEIROS XAVIER BION, matrícula
nº 264.736-2, CPF nº 556.232.714-72 , de acordo com o Laudo nº 146/17 de 20/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades
pedagógicas, a partir de 20/02/17.
Nº 8644 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ITANAUYCYRA EVA DE MEDEIROS XAVIER BION, matrícula
nº 175.073-9, CPF nº 556.232.714-72 , de acordo com o Laudo nº 147/17 de 20/02/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades
pedagógicas, a partir de 20/02/17.
Nº 8645 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , DIANA ALMENY OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 189.089-1/172.577-7, CPF
nº 764.824.644-91, de acordo com o Laudo nº 2918/17 de 07/04/17 NSPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 20/02/17.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: SUADP EM: 22/09/2017
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
0502659-0/2017 MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
PROCESSO Nº
NOME
44.841-9
01
04/09/2017
DECÊNIO
1º
0504378-0/2017 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO PEREIRA
48.033-9
01
12/09/2017
1º
0504584-8/2017 LUIZA FERREIRA DE MELO
73.509-4
03
02/10/2017
4º
0501495-5/2017 MARIA DE LOURDES DA SILVA
85.863-3
01
04/09/2017
3º
0500561-8/2017 MARIA DO SOCORRO FARIAS BRITO CAVALCANTI
87.484-1
01
04/10/2017
3º
0502383-3/2017 VANUZIA JOTA RODRIGUES
85.722-0
01
01/09/2017
2º
0502959-3/2017 MARIA PENHA DE SOUSA FIGUEIROA
107.551-9
01
11/09/2017
3º
0500913-0/2017 ANGELA MARIA PAIVA FERREIRA
109.685-0
01
02/10/2017
3º
0509370-6/2017 ANGELA MARIA PAIVA FERREIRA
109.685-0
02
01/11/2017
1º
0507080-2/2017 JOSÉ GILBERTO DE MORAIS LIMA
109.913-2
01
25/09/2017
3º
0500259-3/2017 OCILMA MARIA LEAL DOS SANTOS
110.734-8
03
04/09/2017
2º E 3º
0502581-3/2017 SOLANGE FERREIRA DA ROCHA
110.751-8
01
11/09/2017
1º
0502008-6/2017 ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO
111.952-4
01
30/10/2017
3º
0506049-6/2017 SANDRA WALESKA VAZ DE CASTRO E SOUZA
132.640-6
02
05/08/2017
1º
0502484-5/2017 MARIA JOSÉ HOLANDA BARBOSA
133.761-0
02
02/10/2017
2º
0473892-6/2017 RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA CAVALCANTI
133.911-7
02
20/07/2017
2º
0503021-2/2017 MONICA MARIA DOS SANTOS
135.100-1
01
11/09/2017
3º
0505081-1/2017 LUZINETE MARIA DA SILVA
139.188-7
01
16/10/2017
3º
0502627-4/2017 ARIALDENES MARTINS DE SOUZA
141.524-7
03
20/09/2017
3º
0506905-7/2017 JOSÉ MARCELO FERREIRA DE FIGUEIROA
145.818-3
01
18/09/2017
2º
0218074-4/2017 ULISSES FELIX DE AMORIM NETO
152.279-5
01
15/09/2017
1º
0501732-0/2017 FRANCISCO ALEXANDRE PASSOS DA SILVA
152.280-9
01
11/09/2017
2º
0505418-5/2017 MARIA DE LOURDES SANTOS SPADOA
155.271-6
01
02/10/2017
2º
0501615-0/2017 LUIZA MARIA DA SILVA
163.786-0
02
02/10/2017
1º
0502578-0/2017 GUIOMAR JORGE INACIO CARTAXO
173.263-3
01
01/09/2017
2º
0505420-7/2017 MARIA DE LOURDES SANTOS SPADOA
174.270-1
01
02/10/2017
2º
0501361-7/2017 MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA DE ALBUQUERQUE
191.509-6
01
21/08/2017
1º
0505524-3/2017 EDMEIA BARROS MONTEIRO DE AZEVEDO
240.067-7
01
11/09/2017
1º
0506075-5/2017 EDVALDO BRAZ DO NASCIMENTO
240.192-4
02
01/11/2017
1º
0507899-2/2017 POLLYANNA VIEIRA BARBOSA
251.488-5
01
12/09/2017
1º
0506086-7/2017 EDVALDO BRAZ DO NASCIMENTO
251.652-7
02
01/11/2017
1aº
0504847-1/2017 CAROLINE CRISTINA PORTELA ARAUJO
254.222-6
01
03/10/2017
1º