Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 50 0264258-55.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0031640-76.2011.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Aytan Miranda Sipahi; Advogado: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB: 95518/SP); Agravado: Delegado de Pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2807 Momentum Emp. Imobiliarios - Vistos. Fls. 102: Primeiramente, intime-se a executada para pagamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 0600259-73.2007.8.26.0624 (624.01.2007.600259) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 2580 à alegada nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência dos requisitos previstos no artigo 202, do Código Tributário Nacional e, no artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6830/80, dou por prejudicada a exceção de pré-executividade. De fato, observando a CDA que embasa o presente processo de execuçã