Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2629 modo, é possível concluir desde logo que não houve decadência nem prescrição, pois os prazos aplicáveis à hipótese não são aqueles invocados pela ré, mas sim aquele previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Inconsistente a preliminar de suposta ilegitimidade passiva da ré, pois o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2697 ADVOGADO:142614/SP - VIRGINIA MACHADO PEREIRA Requerido:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:625.01.2011.018064 Nº ORDEM:01.05.2011/000817 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO:108911/SP - NELSON PASCHOALOTT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 2815 ADVOGADO:244851/SP - VANER DE CARVALHO NOGUEIRA Requerido:ANTONIO AUGUSTO SILVA E OUTROS VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:625.01.2011.022196 Nº ORDEM:01.01.2011/001024 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:EMPREENDIMENTOS SÃO FELIX DO CATAGUÁ LTDA ADVOGADO:272702/SP - MARCELA ARAUJO DIAS Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 2355 inexecução de contrato de significativa monta seria obrigatória a clara menção de tudo o que foi contratado, e, mais ainda, do que teria sido cobrado a mais. Mero croqui não é peça técnica suficiente à elucidação de tudo o que a autora pretende discutir neste processo. Do mesmo modo, tais peças e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2732 Levando em conta a gravidade da situação, e considerando que a manutenção do nome da autora em cadastros de maus pagadores poderá trazer graves conseqüências a seu crédito, e que há prova inequívoca da verossimilhança das alegações feitas na petição inicial, concedo a antecipação dos efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 2132 PROCESSO:625.01.2011.012369 Nº ORDEM:01.03.2011/000559 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:445.01.006741-0 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:625.01.2011.012379 Nº ORDEM:01.02.2011/0006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 2446 625.01.2011.000504-1/000000-000 - nº ordem 23/2011 - Declaratória (em geral) - R. D. M. R. X S. A. S. S. - o autor deverá manifestar sobre a devolução da carta de citação pelo correio, que alegou que o requerido mudou de endereço. - ADV ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS OAB/SP 160719 625.01.2011.000531-4/000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 2224 tramita a prévia ação de usucapião, e, ao final, a improcedência da ação. Com a contestação (fls. 123/127) vieram documentos (fls. 128/147). Réplica às fls. 149/152, com documentos (fls. 153/155). Designada audiência de conciliação (fl. 157), esta restou infrutífera (fls. 159/160). Reconhecida a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 2278 condenação. P. R. I. (-Valor estimado a recolher em caso de apelação (LEI 11.608/03): Custas de preparo de 2% sobre o valor da causa atualizada (Guia GARE - código 230-6) - mínimo de 5 Ufesp: R$ 87,25 Despesas de porte de remessa e retorno R$ 25,00-) - ADV ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO OAB/SP 278696 625

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 2341 273, do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela antecipada. Quanto ao primeiro pressuposto legal, de fato, os documentos apresentados com a petição inicial comprovam a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas pelo Autor. O extrato de fl. 20 demonstra que operações de cré