9 resultados encontrados para 625.01.2009.025331-9/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2750 SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAUBATE E OUTROS - “Fica a correquerida FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ intimada a apresentar memoriais, conforme determinado no r. termo de audiência de folhas 314/315”. - ADV WAGNER GIRON DE LA TORRE OAB/SP 91971 - ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 589 1906 devendo, mensalmente, o seu representante legal, renovar receitas médicas, apresentando-as à autoridade impetrada ou a quem ela indicar para tanto. Não vejo imperativo, neste momento, impor multa à autoridade impetrada, pois presumo que ela irá dar atendimento em respeito à ordem judicial e às necessi
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 603 2122 625.01.2009.022130-0/000000-000 - nº ordem 2562/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE X AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA - Fls. 62 - VISTOS. Devolva-se a petição de folhas 38/61 ao seu subscritor, pois conforme o artigo 871, do CPC, esta ação n�
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 705 1520 625.01.2009.023906-8/000000-000 - nº ordem 2723/2009 - Ação Monitória - FUST - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Fls. 688 - VISTOS. Certificada a inexistência de custas, ao arquivo, anotando-se. Intime-se. - ADV ELIANE YURI MURAO
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 752 1359 625.01.2009.025031-5/000000-000 - nº ordem 2791/2009 - (apensado ao processo 625.01.2006.023304-0/000000-000 - nº ordem 714/2006) - Embargos à Execução - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALDO CESAR BARBOSA PEREIRA - Fls. 21 - VISTOS. Considerando a informação supra, as certidões de folhas 19
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1535 calculados nos moldes solicitados ao início, pois a prescrição quinquenal foi apontada desde a inicial e o autor apenas decaiu de parte mínima do pedido, ou seja, no que se refere ao de revisão quanto às verbas não incorporadas, as eventualmente recebidas, aplicando-se, assim, o parágrafo único, do art
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1782 implicam co-participação e atuação articulada no Estado e dos Municípios na sua execução e desenvolvimento, constituindo o Sistema único de Saúde ( art. 4º e § 1º; art. 9º, I; art. 11); d) as ações e serviços assistenciais prestados pelo Sistema Único de Saúde são gratuitos, vedada a cobran
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 638 1790 gratuitos, vedada a cobrança, de qualquer tipo de despesa (art. 12, II, “a”); e) compete ao Estado, em caráter complementar, executar ações e serviços de assistência integral à saúde e de alimentação e nutrição (art. 17, I, “a” e “e”); f) compete ao Município executar ações e servi