Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 937 empregados tinham controlada a utilização do banheiro durante o enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como período de trabalho, sofrendo assédio moral de seus supervisores. indenização por danos morais em valor adequado e Nesse contexto, merecem prevalecer as declarações das compatível.(...)Precedentes desta Turma (RO 00004-2014-007-10-

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1649 involuntárias inerentes ao ser humano. "DA RESPONSABILIDADE DO 2º RÉU Esclareço que não se está a discutir o impedimento de usar o A culpa da Administração (direta ou indireta) imprescinde de prova banheiro, mas a restrição, a limitação e o controle de seu uso, atos de sorte a poder embasar a condenação subsidiária em virtude de que excedem os limites

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1585 indevidamente a privacidade do trabalhador, ofendendo sua (RO 0002550-64.2015.5.10.0801; Relator Desembargador Ricardo dignidade sem qualquer razoabilidade, posto que não se pode Alencar Machado; 3ª Turma; DEJT 16/3/2016)." objetivamente controlar de forma genérica a periodicidade da satisfação de necessidades fisiológicas que se apresentam em Estão, pois, con

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 impulsionadores da obrigação reparatória. 1043 uso indevido da pausa a que se refere, por exemplo, é quando uma mulher precisava se dirigir ao armário que ficava fora da operação, De fato, no caso em exame, ficou comprovado que os empregados para pegar um objeto íntimo de uso necessário com o qual não tinham a utilização do banheiro controlada e restringida du

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1405 indenização por danos morais em valor adequado e "De qualquer modo, seja por analogia com preceitos próprios ao compatível.(...)Precedentes desta Turma (RO 00004-2014-007-10- Direito do Trabalho (art. 16, Lei n. 6.019/74; art. 2º, CLT, que trata 00-1,Relatora:Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, da assunção dos riscos por aquele que toma trabalho subord

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 913 pessoal no armário que fica fora do local de trabalho, fazer ligações satisfação de necessidades fisiológicas que se apresentam em telefônicas particulares; 08) o limite de tempo para uso do banheiro níveis diferentes em cada indivíduo. Tal proceder revela se aplica para todos os trabalhadores; 09) já ocorreu com a extrapolação aos limites do poder diretiv

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2457 importe de R$10.000,00 (dez mil reais). A despeito de a reclamada refutar a tese operária de que havia 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA determinação para que não se ultrapassassem 5 minutos na O juízo originário, apreciando a questão, assinalou: utilização do banheiro e de que havia penalização caso ultrapassado o aludido período, o depoimento das testemun

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2851 distantes do banheiro; 18) Que no último horário o banheiro ficava constrangimentos ao trabalhador, violando sua privacidade e muito cheio, mas não chegava a haver fila;" intimidade, além de poder ocasionar danos à saúde, ao se tentar controlar a frequência e extensão de necessidades fisiológicas Depoimento da testemunha MÁRCIO: "03) Quando o depoente in

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 256 como argumento para a não utilização dos toaletes. As assunções E se tais fatores de neutralização não se obtêm pela via direta do dos riscos do negócio pelo empregador apenas a ele dinheiro (não se pagam tristezas e angústias), pela via indireta, atingem.Recurso de Revista conhecido neste tópico."(RR 109400- contudo, ensejariam, os valores econômicos, q

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 888 [...] Depoimento: "01) trabalha na reclamada desde 15/10/2015, na 43.2007.5.18.0012. Rel. Ministro Horácio Senna Pires,DEJT função de operadora de telemarketing; 02) a reclamada não impõe 10/09/2010). limite de tempo para uso do banheiro, nem há recomendação neste A despeito de a reclamada refutar a tese operária de que havia sentido; 03) que nunca presencio