Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3987 o caso. Prazo: 10 dias. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0000494-13.2000.8.26.0664 (664.01.2000.000494) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 3118 há necessidade de manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, pois se o autuado permanecer solto, haverá risco do cometimento de outras condutas de tal espécie e, portanto, não estão preenchidos os requisitos para obtenção da liberdade provisória. Outrossim, cumpre afirmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 3398 forte indício de materialidade. A liberdade do autuado consiste em ameaça não hipotética ou potencial, mas concreta, à saúde pública. O planeta inteiro luta contra a pandemia, mas não se olvide o poder destrutivo das drogas, que há muito vem solapando as bases da família e da sociedade, gerando m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 5608 Almir Carlos Campos da Silva Filho - Vistos.Diante da Manifestação do Representante do Ministério Público a fls. 99, autorizo a destruição da(s) arma(s) e munições apreendida(s) nestes autos, encaminhando-a(s) ao Comando do Exército. Oficie-se ao setor de depósito de armas e objetos apreendidos local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 2669 PIRES e outro - Fls.: 0 - Intimação do defensor para, em 05 (cinco) dias, apresentar o memorial. - Advogados: MARCUS ANTÔNIO GIANEZE - OAB/SP nº.:164235; Processo nº.: 0013462-21.2013.8.26.0664 - Controle nº.: 000414/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADELCIO ANTONIO DOS SANTOS - Vistos. O denunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4089 2) ¨EMBARGOS À EXECUÇÃO. Novação. Crédito quirografário participante do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se deve extinguir a execução. Recurso provido.¨ (TJSP; Apelação Cível 1016676-41.2015.8.26.0564;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4086 suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência;