Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2814 205904/SP) Processo 0000882-90.2012.8.26.0664 (664.01.2012.000882) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) A.C.V.M. - Vistos. Fica ratificado o recebimento da denúncia, a fls. 55. Não se pode acolher nenhuma das causas absolutórias do art. 397 do CPP. A conduta imputada ao réu é, em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2783 base nos arts. 297 do CTB e 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro indenização à família da vítima em 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo da reparação na órbita civil. Preenchidos os requisitos legais, concedo-lhe, por 2 (dois) anos, a suspensão da execução da pena corporal, mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 2498 Processo nº.: 664.01.2010.000545-3/000000-000 - Controle nº.: 000014/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO DANIEL ADORNO - Fls.: 119 a 119 - Vistos. As alegações da defesa, por ora, não afastam a justa causa para o processamento do feito nos termos da denúncia. Designo audiência de instrução, deba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2765 outro - Do exposto, com respaldo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, absolvendo RODRIGO SILVIO COMINO, nos autos qualificado, por não haver prova suficiente para condená-lo. Sem custas. P. R. I. C. ADV: ORLANDO REGANIM (OAB 35305/SP) Processo 0008279-69.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2896 VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara Dr. JORGE CANIL - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0014293-11.2009.8.26.0664 (664.01.2009.014293-2/000000-000) - Controle nº.: 000350/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. D. A. C. - Fls.: 0 - Vistos. Fica ratificado o recebimento da denúncia, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2880 nº.:59393; Processo nº.: 0000108-60.2012.8.26.0664 (664.01.2012.000108-5/000000-000) - Controle nº.: 000012/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. D. S. - Fls.: 0 - Vistos. Fls. 110: fica deferida a desistência da testemunha José Carlos Fábio. Designo audiência de instrução e julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2206 Santos Nascimento, então com 62 anos. Capitulação: arts. 155, caput, 14, II, e 61, II, h, do Código Penal (CP). Recebimento, citação, defesa escrita, audiência de instrução, com declarações, dois depoimentos, interrogatório e manifestação do Ministério Público, pela condenação, a fls. 49, 68/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2905 pena para cada um dos réus. 5) DECRETO A PERDA em favor da União da motocicleta YAMAHA/FAZER YS250, DYN 3988/ Votuporanga-SP (fls.118), apreendida a fls. 21/24, pertencente a CLAUDIO RODRIGUES TAVARES JUNIOR, pois utilizada, como já explicitado, para a prática do crime de tráfico de drogas, bem como do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2970 Dr. José Manuel Ferreira Filho - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 664.01.2009.003525-4/000000-000 - Controle nº.: 000105/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DARLIENE FERNANDA DIAS e outros - Fls.: 211 - CONCLUSÃOEm 23 de agosto de 2011, faço a conclusão destes autos ao Exmo. Sr. DR. JOSÉ MANUEL FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2429 Sumário”. A ação criminal, por sua própria natureza, exigiria do advogado prioridade, organização e planejamento, assumindo os compromissos firmados com a Defensoria Pública. Não se depara motivo plausível para a ausência. A impressão que fica é de que o procurador dativo efetuou verdadeira “te