Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 EIRAS DO SENTENCIADO. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIA L PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ADOTANDO O CRITERIO DE QUE O ACUSADO APRESENTA DOENCAS PSIQUICAS, MAIS PRECISAMENTE, O RETARDO MENTAL LEVE, CONFORME O LAUDO DE INSAN