Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 MODO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA SE MOSTRA DESPROPORCIO NAL. VERIFICO, POR OUTRO LADO, QUE AS IMPUTACOES CONSTANTES NOS A UTOS EM RELACAO A DANILO PEREIRA RIBEIRO SAO MENOS GRAVOSAS, UMA VEZ QUE FOI DENUNCIADO, TAO SOMENTE, POR SUPOSTA PRATICA DA INFRA CAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PE NAL, AO CONTRARIO DOS OUTROS ACUSADOS QUE AIND

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PRISAO, HIPOTESES EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. A REV OGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS AR TIGOS 311 E 312 DO CPP. VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUA NDO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PR EVENTIVA INSCULPIDAS NOS MENCIONADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACI OCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO P

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 R INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, POSSIBILITANDO, ASSIM, O RE TORNO DA MARCHA PROCESSUAL. OBSERVO, AINDA, QUE O DELITO SUPOSTAM ENTE PERPETRADO (RECEPTACAO QUALIFICADA), EM TESE, FOI COMETIDO S EM O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMECA, E QUE O DENUNCIADO E TE CNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 536/540). DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGN ICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONT