Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1313 165 - 3006822-04.2013.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Relator Miguel Marques e Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Sheila Patricia Ramos Galvão - Advogado: Eduardo Cury (OAB: 139955/ SP) (Fls: 53) 166 - 3007956-70.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2307 Nº 0022202-23.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Antonio Marco Roberto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.VU. - Advs: Isidoro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1270 tomar ciência da decisão de fls. 99: “Vistos. Analisando os autos, verifico que a justificativa pelo descumprimento da pena restritiva aplicada não comporta acolhimento vez que os documentos acostados datam de junho/2016. Assim em que pese as alegações da Defesa, acolho o parecer da promotoria e mantenho