Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1011 representado(a)(s) pela Defensoria Pública durante o processo, posteriormente se demonstrou alteração na condição financeira apta a possibilitar a revogação da gratuidade. Aliás, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o contingente da população prisional em laborterapia corresponde ao