Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 782 1937 festa de aniversário de seus filhos. Além disso, estariam sendo discriminados reiteradamente e expostos à situações vexatórias. Pediram tutela antecipada e, final, a procedência da ação. Com a petição inicial vieram os documentos. Houve concessão de tutela antecipada após audiência de justificação. O réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 109 matéria exclusivamente de direito. Destarte, perfeitamente cabível que se julgue antecipadamente o mérito, sem olvidar que, nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, privilegiando a efetividade do processo, quando prescindível a ins