5 resultados encontrados para 7000972-92.2017.8.26.0602 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 844 deferimento da tutela de urgência (fls. 34/35). Com efeito, demonstrado o direito do menor pelo documento firmado pelo médico que o assiste, restou evidente a necessidade da tutela visando seu acesso pleno à Educação. Nesse sentido, confira-se em casos análogos: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COM
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1031 - *Vistos. DAVI DE OLIVEIRA formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 249/257). O Ministério Público opinou favoravelmente (fl. 273). É o relatório. Fundamento e decido. O requisito objetivo está satisfeito, eis que o sentenciado cumpriu o lapso necess�
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 851 se inserir o executado em um regime mais brando. Ante o exposto, em razão da necessidade do exame criminológico, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, uma vez que o atestado de conduta carcerário colacionado aos autos é insuficiente para comprovar o preenchimento do requisito subjetivo pelo senten
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1048 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2023 Processo 7000972-92.2017.8.26.0602 (1147962/2) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Conrado Henrique Alves Rosa - Certifico e dou fé que ao receber os au