Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 306 Execuções Criminais; Nº origem: 317.915; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Marcio Ferreira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 7001667-47.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 517 Nunes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1572 j. Em 14/11/2017). PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Pretendida progressão ao regime semiaberto. Descabimento. O Habeas Corpus não é ação adequada e compatível para se veicular pedidos de concessão de benefícios em sede de execução penal. Vedada, ademais, a impetração do writ como sucedâ