Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 Recurso em Sentido Estrito 0022456-29.2015.8.26.0224 Ao Des. Grassi Neto Agravo de Execução Penal 7002924-15.2016.8.26.0482 9000169-19.2016.8.26.0050 9000182-74.2015.8.26.0269 Apelação 0000077-43.2014.8.26.0608 0000168-16.2015.8.26.0571 0000562-28.2015.8.26.0537 0000774-30.2015.8.26.0220 0001263-45.2013.8.26.0541 0002155-63.2015.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2009 para modificar as penas de multa e do período de suspensão da carteira de habilitação, que passaram a ser assim fixadas: a de multa, em 09 dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos; e a da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de 02 meses. Restaram mant