TJSP 01/07/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
2009
para modificar as penas de multa e do período de suspensão da carteira de habilitação, que passaram a ser assim fixadas:
a de multa, em 09 dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos; e a da suspensão da
habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de 02 meses. Restaram mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios
fundamentos. Determinaram a expedição de carta de guia, para que seja iniciado de imediato o cumprimento da pena. V.U. Advs: Vera Lucia Del Arco Filetti (OAB: 135070/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 7000013-36.2016.8.26.0286 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itu - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Alício Velozo de Linhares Junior - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao agravo
para cassar a decisão que concedeu a progressão ao regime aberto a Alício Velozo de Linhares Junior, determinando-se o
retorno do sentenciado ao regime semiaberto e a realização do exame criminológico, após o qual o pedido deverá ser novamente
analisado. V.U. - Advs: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP) - 5º Andar
Nº 7002924-15.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edson
Dias de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7004948-16.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Raquel
da Silva Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Rejeitada
a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Luana Regina Amaro Martins (OAB:
356455/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 7010069-31.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: João Carlos dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao agravo em
execução, com o fim de deferir a comutação da pena de JOÃO CARLOS DOS SANTOS em 1/5, com supedâneo no art. 2º do
Decreto Presidencial n. 8380/2014, devendo o Juízo das Execuções determinar que se proceda a novo cálculo de liquidação de
penas. V.U. - Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000169-19.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Maicon Almeida
Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Rejeitada a preliminar suscitada,
negaram provimento ao agravo em execução. V.U. - Advs: Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) - 5º Andar
Nº 9000178-37.2015.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Damiao de Sousa
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Rejeitaram a preliminar, e deram
parcial provimento ao agravo em execução, mas tão somente para afastar o prazo mínimo estipulado para o requerimento de
novo benefício. Restando mantida, no mais, a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Andre Paulo Francisco
Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000182-74.2015.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Josmar Aparecido
de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000681-90.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos José Martins da Silva - Magistrado(a) Grassi Neto - Não conheceram. V. U. - Advs:
Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 9000935-09.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Flavio Garcia Porto
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) - 5º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0000165-90.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Francisco Jose Inacio Neto - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram
provimento ao recurso do Ministério Público para condenar FRANCISCO JOSÉ INÁCIO NETO como incurso no art. 33, caput, da
Lei n. 11.343/06, às penas de 06 anos e 03 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e de 625 dias-multa, à razão de 1/30
do maior salário mínimo vigente à época dos fatos. Fica mantida, no mais, a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/SP) - Analúcia Penna Malta Minervino (OAB: 234936/SP) - 5º Andar
Nº 0060992-25.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Luciano Gomes de
Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento para absolver
com fundamento no Artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V. U. - Advs: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000021-18.2015.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapeva - Apelante: LUCIANO APARECIDO LEITE Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso, restando
mantida a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. Determinaram a expedição de carta de guia, para que seja iniciado de
imediato o cumprimento das penas. V.U. - Advs: Jorge Marcelo Fogaça dos Santos (OAB: 153493/SP) - 5º Andar
Nº 0002100-56.2015.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: Antonio Jose de Carvalho da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º