Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 334 Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Alexandre Capeli de Paulo; Advogada: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público); 7004547-17.2015.8.26.0073; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Avaré; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 7004547-17.2015.8.26.0073; Assunto: Progressão de Regime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Reinaldo Cintra Agravo de Execução Penal 7000673-68.2016.8.26.0047 7004265-87.2015.8.26.0037 7006307-61.2015.8.26.0344 9000014-16.2015.8.26.0320 7003831-87.2016.8.26.0482 7004531-63.2016.8.26.0482 7007094-30.2015.8.26.0073 9000020-13.2016.8.26.0506 Apelação 0000199-89.2015.8.26.0618 0000997-55.2010.8.26.0382 0002457-77.2014.8.26.0272 0002864-41.2015.8.26.0210 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2009 para modificar as penas de multa e do período de suspensão da carteira de habilitação, que passaram a ser assim fixadas: a de multa, em 09 dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos; e a da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de 02 meses. Restaram mant