Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 329 Moreira Rodrigues; Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 7004562-06.2016.8.26.0637; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 561.522; Assunto: Pena Privativa de Liberdade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 608 Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 7006590-87.2017.8.26.0482; Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2009 7005329-87.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Eduardo Abdalla - Agravante: Josiana Cristina Gomes Amaro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32) 7005355-85.2017.8.26.0482 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2009 7005329-87.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Eduardo Abdalla - Agravante: Josiana Cristina Gomes Amaro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32) 7005355-85.2017.8.26.0482 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3175 P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Mileia Rodrigues Silva Dias (OAB: 378665/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 3002120-27.2013.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Ivone Leite Cidonio - Apelado: Ministério Público do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1044 no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). INT. - ADV: MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP) Processo 0003444-91.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WELVERTON MIGUEL DA SILVA - Vistos. Diante da documentação comprobatória acostada aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1155 da norma legal, onde se considera a leitura de obras literárias como uma forma de estudo dos detentos; tanto que essa possibilidade já foi reconhecida pelo Superior tribunal de Justiça: “(...) mesmo que se entenda que o estudo, tal como inserido no dispositivo da lei, não inclui a leitura - conquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3313 da norma legal, onde se considera a leitura de obras literárias como uma forma de estudo dos detentos; tanto que essa possibilidade já foi reconhecida pelo Superior tribunal de Justiça: “(...) mesmo que se entenda que o estudo, tal como inserido no dispositivo da lei, não inclui a leitura conquanto sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1223 276/2012, que regulamentou a remição de pena pela leitura, possibilitando aos detentos o desconto de suas penas por meio de leituras e resumos de obras literárias clássicas, limitando-se o benefício ao desconto de 04 (quatro) dias da pena por mês e 48 (quarenta e oito) dias da pena ao ano. Posteriorment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1155 da norma legal, onde se considera a leitura de obras literárias como uma forma de estudo dos detentos; tanto que essa possibilidade já foi reconhecida pelo Superior tribunal de Justiça: “(...) mesmo que se entenda que o estudo, tal como inserido no dispositivo da lei, não inclui a leitura - conquanto