Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 389 0084787-74.2014.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 542.474; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gilberto da Silva Ferreira; Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Cardoso Perpétuo Agravo de Execução Penal 0082051-83.2014.8.26.0000 0084354-70.2014.8.26.0000 0085455-45.2014.8.26.0000 0082676-20.2014.8.26.0000 0084406-66.2014.8.26.0000 7006933-88.2014.8.26.0482 Apelação 0000421-41.2013.8.26.0549 0000574-43.2014.8.26.0451 0001126-58.2013.8.26.0575 0001401-97.2014.8.26.0566 0002015-04.2013.8.26.0319 0002675-21.2014.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1894 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 8º Andar Nº 0082676-20.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministér