Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 art. 121, § 2º, I, do CPB. Pronúncia. Prova da materialidade do fato e indícios de autoria. Inconformismo. Alegação de excesso de linguagem. Inocorrência. Conhecimento e desprovimento da súplica. - A sentença, seja de qual natureza for, encerra um silogismo, abarcando, portanto, premissa maior, menor, e, finalmente, conclusão. Sua intelecç

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 Processo Judicial Eletrônico. Recurso de Apelação – Processo nº 0822938-80.2017.8.15.2001. Relator: Desembargador João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO. Apelado: CARLOS MAGNO DANTAS DE MEDEIROS – ME. Intimação do Apelado, por sua patrona a Exma. Dra. LARA SAMMANTHA DE SOUSA FIGUEIREDO

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ENTREGA DE EDIFÍCIO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DE REPAROS. PROVIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONDOMÍNIO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DA

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 4 Dr(a). Eslu Eloy Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000389-77.2010.815.0151. ORIGEM: CONCEIÇÃO - 1ª VARA. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. EMBARGANTE: Francisco Renato Pereira Junior, EMBARGANTE: Jose Alenio Bezerra Leal. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto Oab/pb 18.452

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 tos do art. 619 do CPP (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), e, não o fazendo, só resta a rejeição do recurso. - Rejeição dos embargos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, não se conheceu dos embargos opostos por Francisco Pequeno, intempestividade, e rejeitados os de Givaldo Nazário, nos term

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 social do contrato, o equilíbrio das prestações e a boa-fé objetiva, entre outros” (Caio Mário da Silva Pereira, “Instituições de direito civil”, vol. II, 25ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2013, p. 141). - O artigo 413 do Código Civil é expresso: “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 pr 53.400. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES. MATÉRIA CONSOLIDADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO ÂMBITO DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. REJEIÇÃO. O banco demandado é parte legítima para responder à presente demanda, pois é responsável pelo pagamento a menor da correção monetária, e não a União ou

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE FURTO. CONFISSÃO DA ACUSADA. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO SE MOSTROU CONVICTA. ALEGADA PROVA/GRAVAÇÃO DA AÇÃO DA ACUSADA QUE NÃO F

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DE JUSTIÇA. - É insustentável a tese absolutória, porquanto as provas da materialidade e da autoria do ilícito emergem de forma límpida e categórica do conjunto probatório coligido nos autos. - In casu, a prova do processo converge com a declaração prestada pelo apelante em sede policial, de modo que sua retratação em juízo não

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 10 testemunhas dos fatos delituosos. Nesse norte, impossível não se aferir, da coerência e unicidade dos testemunhos dos agentes estatais, a veracidade da versão por eles apresentada. Portanto, necessário o reconhecimento de sua força probante. (…).” (TJRS. ApCrim. Nº 70078412657, 2ª C. Crim., Rel.: Rosaura Marques Borba, Julg. 29/11/18). 3.