Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2010 - Agravante: Javelin Lacerda Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vinícius Flores Branco (OAB: 374267/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54) 7008478-91.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Otavio Rocha - Agravante: Javelin Lacerda Rodri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2010 - Agravante: Javelin Lacerda Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vinícius Flores Branco (OAB: 374267/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54) 7008478-91.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Otavio Rocha - Agravante: Javelin Lacerda Rodri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3116 em relação ao estabelecimento prisional e, se procedente, que ofereça ao agravado as hipóteses elencadas pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 641.320/RS, vedado o abatimento de tempo para benefícios ou para término de cumprimento de pena.V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999