Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 INDIVIDUALIZACAO DE PENA. NA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA, NAO SE VISLUMBRAM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. POSSIVEL A INDA A FIXACAO DO REGIME INICIAL ABERTO, EM FACE DA PRIMARIEDADE E QUANTIDADE DE PENA (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL), BEM COMO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CODI

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NR. PROTOCOLO : 81165-47.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1156 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONARDO GOMES DE CARVALHO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 81165-47.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 8 DE MARCO DE 2016. JUI Z DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO